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A Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento já feito no setor cultural do Brasil: são mais de 3,8 bilhões de reais destinados a projetos culturais por todo o país.  
 
Essa lei não é apenas sobre financiamento. Ela também é um símbolo da luta da classe artística, especialmente durante a pandemia de Covid-19, que afetou profundamente o setor. Além disso, a lei homenageia o artista Paulo Gustavo, que foi uma figura importante na cultura brasileira e que infelizmente faleceu devido à doença. 
 
A Lei Paulo Gustavo foi uma conquista que veio após muita luta. Em 2022, mesmo com a aprovação do Congresso Nacional, houve uma tentativa de bloquear o financiamento por meio de um veto e uma Medida Provisória. No entanto, com forte apoio da comunidade artística e da sociedade, o Supremo Tribunal Federal interveio, garantindo a aplicação da lei. 
 
Em 2023, com o retorno do Ministério da Cultura, as portas se abriram para que a lei fosse totalmente implementada. Após um período de consultas e discussões, foi publicado um decreto que estabelece como estados, municípios e o Distrito Federal podem solicitar os recursos. 
 
Os recursos da Lei Paulo Gustavo serão disponibilizados através de editais e outras formas de seleção pública. Isso significa que os artistas e trabalhadores da cultura podem se inscrever para receber parte desse financiamento, que será gerenciado pelos governos estaduais, municipais e pelo Distrito Federal. 

 

A Lei Paulo Gustavo no Distrito Federal 

 

No Distrito Federal, foram 48,1 milhões de reais repassados, para distribuição no setor cultural. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC/DF) está encarregada de administrar os recursos recebidos. 
 
Neste sentido, foram lançados dois Editais de seleção de projetos artísticos e culturais para receberem apoio financeiro: 

  • Audiovisual: para filmes, séries e outros projetos audiovisuais, há um total de 27,8 milhões de reais disponíveis. 

  • Demais Áreas da Cultura: para outros tipos de projetos culturais, estão disponíveis 11,6 milhões de reais. 
     

A distribuição reflete o Plano de Ação aprovado e construído com a participação ativa do setor cultural e sociedade civil. Além disso, a Secretaria já está planejando um novo Edital, desta vez de premiação dos agentes culturais, que será anunciado em breve. Esse edital trará mais oportunidades para os artistas e trabalhadores da cultura do Distrito Federal. 
 

Apoio técnico à operacionalização da Lei Paulo Gustavo no Distrito Federal 


Conforme o Decreto nº 11.525 de 2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, os municípios, estados e o Distrito Federal podem usar até 5% dos recursos recebidos, com um limite de 6 milhões de reais, para organizar melhor a distribuição do dinheiro. Esse valor pode ser usado para firmar parcerias ou contratar serviços que ajudem na execução eficiente e eficaz dos projetos culturais. As parcerias podem ser com universidades ou entidades sem fins lucrativos, e os serviços contratados devem ser diretamente relacionados à gestão dos recursos da lei. 
 
No Distrito Federal, o Edital de Chamamento Público nº 15/2023 foi uma iniciativa para encontrar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que pudesse ajudar nessa tarefa. O processo foi concluído em dezembro de 2023, com a assinatura do Termo de Colaboração, e os detalhes foram publicados no Diário Oficial. 
 
O CIEDS, uma organização com 25 anos de experiência em desenvolvimento sustentável e setor cultural, foi selecionado para essa parceria. Em 2023, o CIEDS começou a fornecer apoio técnico para a implementação da Lei Paulo Gustavo em nível municipal e agora se junta à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC/DF). O objetivo dessa parceria é garantir que os recursos sejam usados da melhor maneira possível, aumentando a qualidade, eficiência e eficácia dos projetos culturais financiados pela lei. 

 

Acesse aqui o Termo de Operacionalização das ações da Lei Complementar Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO
 

Sobre a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC/DF) 

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal é um órgão governamental responsável pela formulação e implementação de políticas públicas no âmbito cultural e criativo no Distrito Federal. Subordinada ao Governo do Distrito Federal, a Secretaria tem como principal papel promover e apoiar atividades culturais e iniciativas ligadas à economia criativa, além de gerir espaços culturais e patrimônios históricos da região. Seu foco inclui o fomento à cultura local, a preservação da memória e identidade cultural do Distrito Federal, e a promoção do desenvolvimento econômico através das indústrias criativas.

www.cultura.df.gov.br

Sobre o CIEDS

O CIEDS - Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - desenvolve tecnologias sociais que geram mais renda, mais saúde, melhor educação e, acima de tudo, confiança no futuro. Atuamos construindo redes de parceiros estratégicos comprometidos com um Brasil melhor para todos. Com foco em gestão de excelência, em 25 anos de história, foram mais de 600 projetos realizados, 3.900 comunidades atendidas, 2.200.000 beneficiários diretos e mais de 1000 parceiros envolvidos. Entre 200 organizações sociais avaliadas, o CIEDS conquistou a primeira posição no ranking Brasil 2023 do thedotgood, e a 48º posição na classificação global, sendo a única organização da América Latina entre as 50 mais relevantes do mundo.
www.cieds.org.br

    LEI PAULO GUSTAVO NO DISTRITO FEDERAL

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